Política de Privacidade
1. Esta Política de Privacidade se refere aos dados pessoais que a empresa 42.170.214 THAIS DE CASSIA PAULINO (doravante denominada "Empresa"), poderá obter quando seus Usuários utilizam os serviços prestados durante a navegação dentro de nosso ambiente virtual. Nesta Política de Privacidade, será descrita de que forma serão coletados e armazenados dados a respeito dos Usuários, assim como a forma pela qual tais dados poderão ser utilizados e armazenados nos termos da Lei 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet"), do Decreto 8.771/2016 e da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2. Consentimento para Comunicação via WhatsApp: Ao aceitar a presente Política de Privacidade e utilizar nossos serviços (como agendamento de consultas ou solicitação de informações), o Usuário (paciente) declara que leu e aceita todo o seu conteúdo, consentindo de forma livre, informada e inequívoca que a Empresa utilize seu número de telefone (WhatsApp) para o envio de mensagens transacionais. Isso inclui, mas não se limita a, confirmações de agendamento, lembretes de consulta, envio de resultados de exames (quando solicitado), e outras informações essenciais para a prestação do serviço.
3. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a exclusivo critério da Empresa. Porém, toda e qualquer comunicação será devidamente comunicada aos Usuários para nova aceitação, de modo que, caso continuem utilizando os serviços providenciados, estarão automaticamente concordando com as alterações realizadas no corpo desta política.
Obtenção, Armazenamento e Cuidado dos dados pessoais coletados
4. Aceitando nossa política de Privacidade, fica concedido, por livre e espontânea vontade, permissão para a coleta e armazenamento dos dados pessoais dos Usuários, que serão tratados da forma abaixo descrita:
- Poderão ser coletadas informações fornecidas no cadastro (como nome, telefone, e-mail) ao longo do uso dos Serviços e durante a navegação na plataforma.
- Uso da Plataforma Meta (WhatsApp API): Para executar as comunicações descritas na Cláusula 2, a Empresa utiliza a Plataforma do WhatsApp Business (API fornecida pela Meta Platforms, Inc.). O Usuário reconhece que seu número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas serão processados e transmitidos através desta plataforma de terceiros, exclusivamente para os fins da prestação de serviço.
- Eventuais dados de navegação serão utilizados para possibilitar o acesso, saber como entrar em contato com o Usuário quando for necessário, e compreender seus interesses para melhoria dos serviços.
- Os dados pessoais poderão ser armazenados em outros países onde a 42.170.214 THAIS DE CASSIA PAULINO ou suas afiliadas possuam presença. Caso tais jurisdições possuam diferentes leis de proteção de dados, fica estabelecido o compromisso de armazenar e cuidar dos dados conforme tais leis e esta Política de Privacidade.
- Os dados pessoais poderão ser utilizados de forma anônima para fins estatísticos e de controle e melhora dos serviços.
- Serão estabelecidas medidas de segurança razoáveis para proteger todos os dados pessoais providenciados. Entretanto, não existe medida de segurança 100% eficaz.
- Eventualmente, todos os dados coletados poderão ser excluídos quando o Usuário desejar, exceto os registros de conexão, que devem ser mantidos pelo prazo legal.
- Esta Política se aplica a todos os websites, páginas, mídias sociais, ferramentas, softwares ou conteúdos de propriedade da 42.170.214 THAIS DE CASSIA PAULINO.
5. O uso do site e/ou serviço confirma o consentimento inequívoco e incondicional do Usuário com esta Política, incluindo o processamento de seus dados pessoais. Na ausência de consentimento, o Usuário deve parar de usar o site e/ou os serviços, e a administração reserva o direito de impedir seu acesso.
6. Este ambiente é destinado a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Se você tem menos de 18 anos, não poderá usar ou registrar-se sem o consentimento dos pais. Ao concordar com esta política, você declara possuir capacidade legal para cumprir e ficar vinculado por ela.
Armazenamento de Informações
7. É reconhecida a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas. Assim, fica estabelecido o compromisso de mantê-las em sigilo, sem utilizá-las ou divulgá-las sem a autorização do Usuário, exceto nos termos previstos nos Termos de Uso, na Política de Privacidade ou nos limites legais e contratuais necessários.
Cuidado com as informações e uso de Cookies
8. O Usuário concorda que a 42.170.214 THAIS DE CASSIA PAULINO poderá coletar, registrar, organizar, acumular, armazenar, atualizar, extrair, usar, transferir, inclusive para outros países onde possua parceiros e/ou afiliadas, remover e destruir dados pessoais e outras informações.
9. Os atos descritos acima poderão ser processados de forma manual e/ou automatizada. O consentimento é válido até sua retirada nas configurações do Usuário e/ou solicitação direta. A solicitação pode ser enviada para suportebh@suportebh.com.br.
10. Dentro dos limites da legislação aplicável, a Empresa tem o direito de transferir as informações fornecidas pelo Usuário para terceiros.
11. No tratamento de dados pessoais, serão tomadas medidas legais, técnicas e organizacionais para proteger contra acesso não autorizado, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição e outras ações ilegais. O Usuário concorda que algumas informações, incluindo dados pessoais, podem ficar disponíveis publicamente ao usar determinados serviços.
12. A Empresa faz uso de cookies. Ao acessar o site, o Usuário concorda em usar cookies conforme a Política de Cookies. Alguns parceiros podem usar cookies próprios.
Manutenção dos dados pelo Usuário
13. O Usuário tem o direito de requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados a qualquer momento, utilizando os meios disponíveis na plataforma ou entrando em contato via suportebh@suportebh.com.br. Estes direitos podem ser restringidos conforme previsto na legislação brasileira.
14. Caso o Usuário tenha ciência de que seus dados pessoais foram comprometidos, deverá comunicar imediatamente a administração para que sejam tomadas as medidas de segurança necessárias.
15. O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do site e/ou serviços disponibilizados. Caso suas ações resultem em violação de direitos de terceiros ou da legislação, o Usuário concorda em indenizar os prejuízos causados à 42.170.214 THAIS DE CASSIA PAULINO e/ou terceiros.
Responsabilidades e Competências
16. O Usuário usa os Serviços por sua conta e risco, sendo o único responsável por perdas incorridas por mau uso do ambiente e/ou dos serviços.
17. A 42.170.214 THAIS DE CASSIA PAULINO coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
18. As disposições desta Política são regidas pelas leis do Brasil. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
19. Para quaisquer questões, o Usuário pode enviar um pedido para suportebh@suportebh.com.br.